O JRS ficou desapontado com as conclusões do Conselho Europeu que se realizou nos dias 28 e 29 de junho. Os Estados-Membros (EM) continuam a responder aos desafios da migração com as mesmas soluções: externalização de responsabilidades, fronteiras intransponíveis, cooperação com regimes que não respeitam os Direitos Humanos e detenção. Estas medidas não vão travar as migrações como os EM desejam; irão, apenas, aumentar o sofrimento humano e prolongar a busca de refugiados por proteção. Além de vagas e pouco claras, as conclusões do Conselho Europeu colocam mais dúvidas do que respostas.

– Plataformas de desembarque regionais: sem surpresas, o Conselho Europeu decidiu “explorar o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com relevantes países terceiros, assim como com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações)”. O JRS concorda que acordos para o desembarque na região do Mediterrâneo podem ser benéficos para as operações de busca e salvamento, mas opõe-se fortemente a planos que exportem a responsabilidade de processar pedidos de asilo para fora da UE. Planos como este levantam sérias dúvidas morais, legais e práticas e podem conduzir a violações do direito fundamental de requerer asilo. Além do mais, a existir, estas plataformas de desembarque seriam instaladas em países em desenvolvimento, sendo que muitos deles já estão a acolher números muito elevados de migrantes e refugiados e não podem, muitas vezes, assegurar a sua proteção e os seus direitos básicos. Acresce que o acordo entre os EM é muito vago no que diz respeito a esta medida, não respondendo a questões como quem seria responsável pela triagem; que critérios poderiam ser utilizados; quais os seus fundamentos legais; quais as garantias processuais; e o que aconteceria às pessoas que não fossem elegíveis para receber proteção internacional.

– Centros controlados: o JRS também está preocupado com os “centros controlados” que seriam instalados nos Estados-Membros de forma voluntária com o objetivo de acolher pessoas resgatadas do mar e trazidas para solo da União Europeia (UE). As soluções do Conselho nesta matéria são, uma vez mais, muito vagas e receamos que este plano venha a resultar na detenção automática de pessoas a desembarcar na Europa, tal como vimos acontecer noutros centros de acolhimento, principalmente na Grécia, onde milhares de pessoas se encontravam em situações muito precárias depois de ficarem bastante tempo à espera de uma solução para o seu processo. Salientamos ainda o facto de este sistema ter, mais uma vez, uma base voluntária, tal como o que aconteceu com o mecanismo de recolocação, pelo que podemos prever que esta solução poderá servir para demonstrar, uma vez mais, a falta de solidariedade entre EM.

Em conclusão, podemos afirmar que o Conselho Europeu adiou, novamente, qualquer decisão que diga respeito à reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, tal como o JRS tem vindo a apelar há bastante tempo. Os membros do Conselho Europeu parecem pensar que se continuarem a impedir as pessoas de chegar, a UE não precisa de um sistema comum de asilo. É preciso reiterar que, embora as políticas de externalização e maioritariamente securitárias possam reduzir a quantidade de pessoas a chegar à Europa, estas vão continuar a tentar fazê-lo, experimentando rotas cada vez mais perigosas e que colocam as suas vidas em risco.

O JRS continua a afirmar que é preciso uma mudança de política urgente. A UE deve reunir esforços para criar rotas legais e seguras de acesso à Europa para pessoas em busca de proteção e deve continuar a trabalhar para chegar a consenso quanto a um Sistema Europeu Comum de Asilo que faça jus ao nome.

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