Termos e Condições

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O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

O JRS Portugal poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível no nosso site. Sugere-se que consulte regularmente a Política de Privacidade mantendo-se a par de quaisquer alterações da mesma. Caso esta Política de Privacidade seja objeto de alteração de forma substancial, o utilizador registado será notificado por meio de uma mensagem de correio eletrónico enviado para o seu endereço de e-mail.

O JRS Portugal obriga-se, de acordo com as suas boas práticas e tendo sempre subjacente a legislação aplicável, a proteger a informação que lhe é confiada por forma a garantir a confidencialidade e integridade dos respetivos dados.
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1. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo JRS Portugal

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2. LICENÇA

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, o JRS Portugal autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:

  • – Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;
  • – Utilizar a informação para fins comerciais;
  • – Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;
  • – Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da SISGARBE;
  • – Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;
  • – Realizar atos de Spaming em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;
  • – Utilizar este site para fins ilícitos contra a SISGARBE ou contra terceiros;
  • – Impedir o normal funcionamento deste site.

O JRS Portugal poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

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O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ao JRS Portugal ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

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4. ALTERAÇÕES AO SITE

O JRS Portugal reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O JRS Portugal adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

6. COOKIES

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O menu Opções ou Configurações do seu Browser permite que selecione uma opção apropriada para receber Cookies ou para os desativar completamente. No entanto, se desativar os Cookies isso reduzirá a eficiência de alguns conteúdos disponíveis

7. DURAÇÃO

O Website em questão é disponibilizado por prazo indeterminado.

O JRS Portugal reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

8. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

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O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

9.  DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de receção para a morada Rua Rogério de Moura 59, 1750-342 Lisboa ou através de e-mail para jrsportugal@jrs.net