Por ocasião do Dia Internacional dos Migrantes, apresentamos segundo o “Livro Branco 2021 – os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal”, que o JRS irá lançar amanhã (18/12)  na Fundação Calouste Gulbenkian.

Para o Livro Branco 2021, tivemos como ponto de partida o Livro Branco de 2019, analisando a evolução nas políticas migratórias e introduzimos novos temas, nomeadamente a extinção do SEF, na qual procuramos identificar dados técnicos que têm sido ignorados no debate público caracterizado pelo simplismo; os direitos dos migrantes durante a pandemia de COVID e pós-pandemia, onde veremos que não há razão para a euforia em torno do famoso despacho de regularização (provisória) de migrantes; a detenção de migrantes, realidade que se tornou conhecida pelos portugueses devido ao chocante homicídio de Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa, em 12 de março de 2020; e o caso de estudo do corredor humanitário para cidadãos afegãos.

Este é um documento que tem como base o trabalho direto do JRS no serviço e acompanhamento das pessoas migrantes, para de seguida estudar todos os elementos (social, político, legislativo, administrativo, nacional ou internacional) relevantes para fazer o enquadramento dessa realidade e apresentar soluções práticas e exequíveis.

Poderá ler o livro na versão digital na íntegra aqui.

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