Para celebrar o Dia Internacional dos Migrantes, o JRS Portugal irá lançar a quarta edição do “Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal” [Livro Branco 2023].

Tal como o primeiro, aborda as várias dimensões da integração das pessoas imigrantes e refugiadas, utilizando o método de Advocacy do JRS: partir da experiência prática, passar pelo enquadramento teórico rigoroso e terminar novamente na prática, com apresentação de soluções concretas.
Pretende-se assim que este documento seja um ponto de partida para a adoção de novas medidas políticas que venham dar voz às preocupações das pessoas imigrantes e refugiadas, na esperança de contribuir para a discussão pública de temas que afetam gravemente o seu processo de integração em Portugal.

Ao longo dos 10 capítulos, abordamos os principais problemas que afetam as pessoas que acompanhamos. Porém, não basta apontar defeitos às políticas públicas, é necessário aproximar os decisores políticos desta realidade e apontar caminhos e soluções possíveis, que possam de alguma forma contribuir construtivamente para a sua integração e para a defesa dos seus direitos.

Constatamos que, num total de 170 recomendações, apenas 16% passam por alterações legislativas e que as restantes implicam apenas alterações às práticas adotadas pelos serviços públicos e demais entidades envolvidas no processo.

Segundo o Diretor-Geral do JRS, André Costa Jorge:

“Esta análise permite-nos concluir que muitos dos obstáculos são facilmente superáveis se todos os atores trabalharem em conjunto. Mais do que problemas, evidenciamos as pequenas e grandes vitórias alcançadas ao longo dos anos, que nos permitem concluir que estamos no caminho certo: o caminho da mudança da maneira como a Administração Pública encara as pessoas migrantes, vendo-as não como uma ameaça, mas como seres humanos que devem ser tratados com dignidade. Olhamos, por isso, para os atuais tempos de mudança como uma oportunidade e um sinal de esperança para as pessoas que acompanhamos.”

Em anexo, enviamos a concept note para que possa conhecer alguns dos obstáculos e recomendações.

O JRS Portugal irá realizar um evento de lançamento do Livro Branco em formato online. Convidamos todos a celebrar o Dia Internacional dos Migrantes, juntando-se a nós na apresentação da publicação no dia 18 de dezembro, às 17h30. Para participação na sessão, poderão aceder através deste link.

Para mais informações contactar:
Maria Janeiro – 937 992 997
maria.janeiro@jrs.net

Sobre o JRS
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) é uma organização Internacional Católica sob responsabilidade da Companhia de Jesus que tem como missão «Acompanhar, Servir e Defender» pessoas imigrantes e refugiadas em situação de particular vulnerabilidade, atualmente presente em 56 países no mundo. Em Portugal, o JRS iniciou a sua atividade em 1992.
O JRS Portugal, sedeado em Lisboa, acompanha pessoas imigrantes e refugiadas em várias áreas as quais incluem apoio socio-legal, apoio à saúde mental e física, procura de habitação, capacitação profissional, ensino da língua e interpretação.
Na zona da Grande Lisboa, o trabalho do JRS Portugal passa por acolher, no Centro Pedro Arrupe (CPA) em Lisboa e no Centro Porto Seguro (CPS) no Seixal, pessoas migrantes em situação de particular vulnerabilidade social e jovens adultos requerentes de asilo, respetivamente. É ainda responsável pelo CLAIM Santa Clara desde 2003 e desenvolve atividades de mediação cultural em colaboração com o SEF.
O apoio do JRS Portugal estende-se também ao Porto, onde presta apoio psicossocial a pessoas migrantes vulneráveis em contexto de detenção administrativa que se encontram à guarda do Estado Português. O trabalho no Norte passa também pela gestão do Centro de Acolhimento Cristo Rei (CACR), em Vila Nova de Gaia, em parceria com os Redentoristas, e pela promoção da mediação cultural, em colaboração com a Câmara Municipal do Porto. É também responsável pelo CLAIM Norte, inaugurado em 2021.
Na zona Sul, coordena o Centro Casa Comum, a inaugurar em 2024, em Vendas Novas, em parceria com os Salesianos e a Arquidiocese de Évora.
A nível nacional, desde 2018, o JRS Portugal coordena a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), tendo criado em 2021 as Comunidades de Hospitalidade, um projeto de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo a nível nacional, descentralizado por todo o país.
Em resultado desta experiência, desenvolve ainda ações de sensibilização junto da Sociedade Civil, bem como ações de Advocacy junto de decisores políticos, em defesa dos direitos e da dignidade das pessoas imigrantes e refugiadas.