O JRS Internacional e outras 15 ONGs emitiram um comunicado em conjunto congratulando o rumo geral das negociações que levaram ao primeiro esboço do Pacto Global para os Refugiados, divulgado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a 9 de março.

Esta versão revista apresenta mudanças significativas em relação ao inicial “esboço-zero”, incluindo referências explícitas aos documentos fundadores e aos princípios do regime internacional de proteção dos refugiados, uma abordagem mais forte no que diz respeito à responsabilização dos estados-membros e mecanismos mais explícitos para a partilha de responsabilidades.

As ONGs acreditam que o primeiro esboço é um passo na direção certa, e estão comprometidas em apoiar o ACNUR e os estados membros neste progresso conjunto, para que o Pacto Global seja uma ferramenta robusta para acolher, proteger, promover e integrar os refugiados.

Pode ler o comunicado conjunto aqui (inglês)

Pode ler o primeiro esboço do Pacto aqui(inglês)

Sobre:
No dia 19 de setembro de 2016, os 193 membros da ONU assinaram a Declaração de Nova Iorque (entretanto, os EUA anunciaram a sua saída) num ato simbólico que pretende enviar ao mundo um sinal positivo de entendimento, essencialmente político, em matéria de migrações, encarando as deslocações de pessoas como uma força positiva nas sociedades e uma oportunidade para os Estados.

Esta declaração iniciou uma série de conversações informais, conferências e cimeiras, assim como consultas formais com os Estados Membros das Nações Unidas, em Genebra, que culminarão na aprovação e adoção, no final de 2018, dos Pactos Globais para os Migrantes e Refugiados, o que pode representar um passo histórico para a discussão das migrações seguras, ordenadas e regulares.

O projeto do pacto inclui um quadro de resposta abrangente aos refugiados (CRRF na sigla em inglês), estabelecido no Anexo 1 da Declaração de Nova York, e um programa de ação que ajuda a traduzir as políticas de acolhimento e integração.  O “esboço inicial” do pacto foi baseado numa série de discussões no segundo semestre de 2017 e na aplicação do CRRF em diferentes países e situações.

Para este propósito, a secção ‘Migrantes e Refugiados’ do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral do Vaticano, publicou um documento com “20 pontos de ação” com contributos para a discussão sobre os Pactos Globais e que vem reforçar o interesse da Igreja Católica em apoiar a sua adoção. (Ver aqui)

Os Pactos Globais não têm carácter vinculativo mas oferecem-nos a oportunidade de manter na agenda o tema, mais urgente que nunca, e dar-nos, ao longo de 2018, a oportunidade de discutir soluções a um nível global e a alertar novamente, como o fazem há anos inúmeras organizações como o JRS, para a adoção de vias legais e seguras de acesso aos países de destino que podem efetivamente salvar vidas humanas.

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