Declaração de Compromisso de Defesa dos Direitos Humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nos Centros de Detenção em Portugal
Na segunda-feira, dia 6 de maio, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) Portugal, em colaboração com a PSP, a Provedoria de Justiça, a Organização Internacional para as Migrações e os Médicos do Mundo, comprometeram-se a defender os direitos das pessoas estrangeiras detidas em Portugal, com especial atenção para a melhoria das condições nos centros de detenção temporária.
Este compromisso foi formalizado durante um evento no Museu do Oriente, que assinalou o encerramento do projeto “Monitoring Detention”, financiado pela OAK Foundation e liderado pelo JRS Europa desde 2021. O objetivo principal deste projeto, que comparou as condições de detenção em 14 países europeus, foi sensibilizar para o fim da detenção administrativa de pessoas migrantes.
A assinatura da “declaração de compromisso de defesa dos direitos humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nos centros de detenção em Portugal” representa um compromisso moral e ético das cinco entidades envolvidas em alcançar seis objetivos principais (ler a declaração na íntegra aqui). No âmbito do projeto, foi também divulgado um relatório inicial que sublinhou a importância da colaboração entre governos e o JRS na visita aos centros de detenção, mencionando o modelo da UHSA como exemplo de boas práticas. Como resultado deste projeto, o JRS Europa irá divulgar materiais baseados em histórias de vida e nas recomendações dos 14 países.
André Costa Jorge, diretor-geral do JRS Portugal, acredita que este compromisso contribuirá para a melhoria das condições nos vários centros de detenção temporária, um processo que já está em curso desde que a PSP assumiu as funções policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O evento, planeado como parte do projeto “Monitoring Detention”, não só marcou a divulgação dos resultados alcançados, mas também procurou envolver os agentes da PSP e contar com a contribuição de organizações e entidades que atuam nos Centros de Instalação Temporária (CIT) e nos Estabelecimentos de Educação e Custódia para Imigrantes (EECIT). Reconhecemos a importância destes momentos de partilha e reflexão conjunta, assim como a necessidade de assumir compromissos firmes na defesa dos direitos humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nestes espaços de detenção.
O evento começou com uma intervenção do Dr. André Costa Jorge.
De seguida, apresentámos os resultados dos relatórios feitos no âmbito do projeto “Monitoring Detention”, que apontam o modelo de colaboração da Unidade Habitacional de Santo António como uma boa-prática internacional.
e por um Focus Group sobre as necessidades de apoio dos cidadãos estrangeiros detidos na UHSA e nos EECIT.
Os presentes foram ainda honrados com a partilha de um testemunho escrito por um cidadão detido na UHSA em 2020 e com o testemunho presencial de Ghalia Taki, que esteve detida no EECIT Lisboa em 2014.
Posteriormente, foram apresentadas recomendações pelo JRS Portugal na área da detenção.
O evento concluiu com declarações finais por parte dos representantes das organizações signatárias e a assinatura da Declaração de Compromisso de defesa dos Direitos Humanos dos cidadãos estrangeiros detidos (ler a declaração na íntegra aqui).
Leia a Declaração de Compromisso de Defesa dos Direitos Humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nos Centros de Detenção em Portugal.
Na Imprensa:
Diário de Notícias “PSP e mais quatro entidades prometem defender direitos dos estrangeiros detidos”
Renascença “PSP e mais quatro entidades prometem defender direitos dos estrangeiros detidos”
País ao Minuto “PSP e 4 entidades prometem defender direitos dos estrangeiros detidos”