O primeiro-ministro, António Costa, deve apoiar o fim da política de confinamento de requerentes de asilo nas ilhas gregas e a sua transferência imediata para o território continental, apelam o JRS Portugal, a Amnistia Internacional Portugal e a Cáritas Portuguesa, numa carta enviada dia 11 de dezembro.

Enquanto representante de Portugal no Conselho Europeu, o primeiro-ministro deve apoiar o fim da política de confinamento que mantém milhares de requerentes de asilo presos nas ilhas gregas, assim como quaisquer medidas da União que visem ajudar o governo grego a cumprir as suas obrigações de proteção e acolhimento digno e seguro destas pessoas e o acesso adequado às suas necessidades básicas.

Milhares de pessoas, incluindo crianças, mulheres sozinhas ou grávidas e pessoas com deficiência, estão encurraladas e enfrentam condições deploráveis que violam os seus direitos e são prejudiciais ao seu bem-estar, saúde e dignidade. Desde a implementação do Acordo União Europeia-Turquia, em março de 2016, as ilhas de Lesbos, Chios, Samos, Kos e Leros, tornaram-se locais de confinamento. Neste momento, encontram-se cerca de 15 mil pessoas nestas ilhas, 12 mil das quais alojadas em estruturas com capacidade máxima para o acolhimento de 5 mil pessoas.

Com a aproximação do Inverno, o terceiro desde que as chegadas em larga escala à Europa começaram, é evidente que as autoridades gregas não conseguem dar resposta às necessidades básicas e proteger os direitos dos requerentes de asilo, enquanto estes permanecem nas ilhas.

A carta enviada ao primeiro-ministro português surge na sequência de uma campanha lançada por 12 organizações humanitárias europeias congéneres que apelaram ao fim desta política de confinamento e à transferência imediata dos requerentes de asilo para o continente, em cartas enviadas ao primeiro-ministro, Alexis Tsipras, e aos Embaixadores dos Estados-Membros da UE, na Grécia.

A inação e falta de resposta, até ao momento, por parte do governo grego, levaram a que dezenas de organizações humanitárias levassem a cabo outras medidas em vários países europeus, entre eles, Portugal.

O anúncio recente de Alexis Tsipras – que dá conta da transferência de 5 mil pessoas para o continente antes do Inverno – é positivo, mas ainda não é suficiente para aliviar a atual sobrelotação do espaço e, acima de tudo, para resolver os problemas sistémicos criados pela situação de emergência e a falta de condições que afetam milhares de pessoas ainda presas nas ilhas gregas.

Atualização: O primeiro-ministro, António Costa, respondeu à carta enviada, afirmando que expressou as suas preocupações nas reuniões do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro.

Veja notícias sobre o envio da carta:

Renascença

TSF

Leia a carta na íntegra aqui

Informações sobre a campanha europeia: https://www.hrw.org/opentheislands

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